A partir de uma perspectiva humana e cristã, desejo partilhar com os nossos queridos leitores uma renovada reflexão sobre a eutanásia.
O SIGNIFICADO DA EUTANÁSIA – Etimologicamente, eutanásia significa “boa ou feliz morte”. Numa perspectiva humanista e cristã, definimos a eutanásia como “uma acção ou omissão que, por sua natureza ou nas intenções, provoca a morte a fim de eliminar toda a dor” (Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre a Eutanásia Iura et bona, 1980; cf. Catecismo da Igreja Católica, n.º 2277).
A eutanásia inclui, portanto, um acto positivo (uma injecção letal) ou uma omissão de tratamento obrigatório (a falta de alimentação). O autor refere-se à eutanásia como eutanásia directa ou procurada, que pretende a morte de um paciente em sofrimento.
Uma distinção útil e importante da eutanásia refere-se à presença ou ausência de liberdade por parte do paciente em sofrimento: eutanásia voluntária, quando o paciente competente a solicita; eutanásia involuntária, quando outros escolhem a morte para o paciente contra a sua vontade; e eutanásia não voluntária, quando a posição do paciente não é conhecida – o caso de crianças e de pessoas com deficiência mental – e os decisores substitutos ou os tribunais lha impõem.
Falando objectivamente, a eutanásia voluntária (ou o acto de se matar a si próprio) é suicídio, enquanto a eutanásia involuntária (a morte imposta por outrem a pacientes em sofrimento) é homicídio, uma cooperação formal (imoral) com o mal.
Muitas vezes, associado à eutanásia, está o suicídio assistido por médico (e não medicamente assistido...), isto é, quando um médico “assiste” um paciente em grave sofrimento, fornecendo-lhe os instrumentos necessários para eliminar a vida (sedação terminal com o propósito de pôr fim à sua vida).
A FAVOR DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO ASSISTIDO? – Infelizmente, o movimento a favor da eutanásia continua a espalhar-se, particularmente nos países do Ocidente. Em 1 de Julho de 2026, a França aprovou uma lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido para adultos com doença incurável e sofrimento considerado “insuportável”. Por outro lado, e felizmente, o Parlamento do Reino Unido rejeitou um projecto de lei semelhante à lei francesa. A eutanásia também é legal em Espanha – em condições semelhantes.
Quais são as causas possíveis da eutanásia? A crescente campanha para a legalização da eutanásia em todo o mundo parece basear-se no individualismo (“eu escolho como viver e como morrer”); no hedonismo (“o sofrimento é inútil”); no relativismo (“a verdade é relativa e a moralidade é situacional”) e no utilitarismo (os doentes terminais podem sentir-se ou ser considerados por outrem um “fardo inútil”).
O princípio ético da autonomia é geralmente utilizado para defender e promover a eutanásia e o suicídio assistido no nosso mundo. O recurso à eutanásia voluntária – dizem-nos – é uma expressão da autonomia individual e um direito a uma morte digna. Alguns autores e pacientes terminais defendem o “direito a morrer”.
Felizmente, existe também hoje um movimento crescente entre os crentes e muitos outros a favor da vida e contra a cultura da morte, incluindo contra a eutanásia e o suicídio assistido. Acreditamos firmemente na Providência e na Graça de Deus. Quem pode travar a rampa deslizante que está a desvalorizar a vida no nosso mundo secular? Com muitos outros homens e mulheres – promotores da cultura da vida –, tentamos mudar a maré: “Sim, juntos podemos!”.
CONTRA A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO – A famosa escritora Ana Iris fala do “precipício” para o qual a legalização da eutanásia conduz. Na Bíblia, Deus diz-nos: «Não matarás» (Êx., 20, 13; Mt., 5, 21). Como criaturas e filhos de Deus, somos guardiões ou administradores da nossa vida sob o olhar de Deus, que é o Senhor da Vida e da Morte. Para as pessoas religiosas, incluindo os cristãos, a vida humana é sagrada, isto é, “preciosa”, “santa”, “digna de reverência”. A vida de cada pessoa é sagrada porque ele ou ela vem de Deus.
Com todo o respeito, afirmamos que a eutanásia não pode ser considerada uma morte digna, mas sim uma morte intencional, o que implica uma falta de verdadeiro respeito pela dignidade e pelos Direitos Humanos. É contra o direito fundamental à vida de todo o ser humano. Todo o ser humano tem direito à vida desde o momento da concepção até à morte natural.
Como seres humanos e como cristãos, defendemos e promovemos uma ética de vida consistente: a vida humana é como uma túnica sem costuras que deve ser respeitada no início (contra o aborto) e no fim (contra o homicídio, o suicídio, a eutanásia e a pena de morte). O Vaticano II diz que a eutanásia é uma das “infâmias” do nosso tempo e “uma grave violação da lei de Deus”. São João Paulo II escreve: “O direito à vida significa o direito de nascer e depois continuar a viver até ao fim natural”. O Papa Francisco continua a repetir que a eutanásia e o suicídio assistido são manifestações malignas duma “cultura do descarte”.
Poderemos falar de direito a morrer? Como criaturas humanas, todos morreremos: somos seres humanos mortais. Para cada um de nós, há um tempo para nascer, um tempo para viver e um tempo para morrer (cf. Ecl., 3, 2). Não pode haver direito a morrer: matar é errado, quer seja o próprio a fazê-lo (suicídio), quer sejam outros a fazê-lo (homicídio, aborto, pena de morte), ou se faça com a ajuda de outros (suicídio assistido).
Deploramos a campanha anti-vida que, baseada numa noção pragmática e imoral de “QUALIDADE DE VIDA”, leva a que um bom número de nós pareça ver alguns idosos, os deficientes e os membros vulneráveis da sociedade como fardos inúteis para uma família, uma comunidade, uma nação: “Como poderiam eles não se sentirem culpados por ainda estarem aqui, por custarem tanto e por serem tão inúteis? Isso é uma mentalidade de mercado que conduz à morte” (Eric Fuchs). Com a legalização da eutanásia, “entramos num mundo em que será mais fácil morrer; eu teria preferido um mundo em que fosse possível viver” (Houellebecq).
Relativamente ao argumento da autonomia do paciente, podemos perguntar: que tipo de autonomia poderá ter uma pessoa em profundo sofrimento? Como já foi dito, como pode alguém usar a sua autonomia para acabar com a sua vida – e com a sua autonomia? Noutros casos, o argumento da autonomia pode ser uma expressão de paternalismo, ou mesmo de manipulação dos profundamente frágeis por parte daqueles outros – sejam cientistas, bioeticistas, políticos e/ou profissionais de saúde – ou, por vezes, membros da família.
A pessoa humana, além disso, não é apenas livre, mas também responsável, isto é, é autónoma e relacional. Ela ou ele está próximo dos outros pelo sangue ou pela amizade, por um amor profundo. Cada pessoa pertence a uma família, a uma comunidade, a uma nação, ao mundo. Lembramo-nos de um homem adulto que queria saltar do décimo andar de um condomínio. Ele estava a usar o telefone. Alguém lhe gritou: «– Lembra-te de que tens uma filha linda». O amor convenceu-o a não saltar. Na verdade, “Nenhum homem é uma ilha”; “solus christianus, nullus christianus” (um cristão solitário não é um cristão).
EUTANÁSIA E COMPAIXÃO – A eutanásia também é chamada de “morte por misericórdia”. Poderá ajudar outrem a cometer suicídio ser um acto de misericórdia? A cooperação formal no suicídio não pode ser considerada um acto de compaixão genuína, mas sim de “compaixão equivocada” ou “falsa misericórdia”. A verdadeira compaixão é uma qualidade do amor autêntico – do amor ao próximo. “A verdadeira compaixão leva a partilhar a dor alheia; não mata a pessoa cujo sofrimento não podemos suportar” (São João Paulo II).
No suicídio assistido por médico, o acto é, portanto, imoral. É solicitado aos médicos, pela sua profissão, que promovam a vida e a saúde – eles são cuidadores –, que curem quando possível e que cuidem sempre. O dever mais radical dos médicos (e enfermeiros e farmacêuticos) para com os seus pacientes é “primum non nocere”, isto é, antes de mais nada, não fazer mal. A compaixão, diz o Papa Francisco, “é a alma da medicina”. Quando os médicos católicos, ou outros, são solicitados a ajudar no suicídio, devem rejeitá-lo, exercendo o seu direito à objecção de consciência, que é um Direito Humano universal: o direito de seguir a consciência pessoal e/ou o direito à liberdade religiosa.
Os pacientes terminais podem pedir: “Por favor, deixem-me ir”. Na maioria das vezes, os psiquiatras disseram-me: estes pacientes sentem-se sozinhos, socialmente mortos, e estão a pedir um cuidado amoroso e terno. A eutanásia – e o suicídio assistido – não é uma resposta moral. A grandeza de uma nação manifesta-se, acima de tudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar estas vidas que passam por uma maior fragilidade (cf. Papa Leão XIV, Discurso ao Parlamento Espanhol, 8 de Junho de 2026).
Mais uma vez: não à eutanásia e ao suicídio assistido. Existem outras opções? Existe o CUIDADO PALIATIVO (a ser considerado em outra crónica).
Pe. Fausto Gomez, OP